Documento entregue em mãos à diretora Beatriz Maria Maques Diniz e protocolado no DETRAN-RJ em 17 de junho de 2008.

Ao DETRAN RJ           
At. Diretora de Habilitação Beatriz Maria Marques Diniz
Assunto:  Contra-propostas da ACTRAN à propostas de Portaria do DETRAN-RJ sobre o resultado da Consulta Pública.

ACTRAN encaminha as propostas abaixo com o objetivo de preservar a existência das clínicas e manter a qualidade dos serviços prestados ao usuário:

  1. Adequar Anexo I Artigo I – Parágrafo 1, número de Clínicas segundo a demanda de usuários enviada para o posto de cada região.
  2. Anexo 4 – Planilha corrigir planilha para demanda de usuários por região.
  3. Fazer constar à exclusividade de atendimento ao DETRAN-RJ da clínica credenciada para obedecer a Resolução CFM 1636 de maio de 2002.
  4. Corrigir na minuta atual o Artigo 21 letra m  que informa a disponibilidade do médico e psicólogo na Clínica. Solicitamos que seja informado que a disponibilidade deve obedecer ao agendamento de horário  do usuário realizado pela Clínica em função da demanda de candidatos de cada Região.
  5. Introduzir Parágrafo único: A clínica deverá enviar o horário de disponibilidade de agendamento para a Divisão Médica do DETRAN-RJ e atualizá-lo semanalmente caso haja alteração.
  6. Todas as regiões devem possuir 2 ou mais clínicas em função do Artigo 276 do código do processo Penal. As localidades onde existir apenas uma Clínica devem credenciar pelo menos mais uma Clínica.
  7. Complementar o Artigo 23 parágrafo 2º bairro de domicílio acrescentando a palavra: “residencial”.
  8. Complementar o artigo oitavo parágrafo primeiro. Caso não seja comprovada a deficiência ou a infração da clínica, o número de usuários deixados de ser enviados durante a suspensão da Clínica deve ser reposto a mesma no período máximo de 15 dias a partir  do fim da suspensão em questão.
  9. Complementar o artigo 29. Os valores relativos a excussão dos serviços serão fixados pelo DETRAN-RJ, “obedecendo-se as regulamentações do CONTRAN”.
  10. Acrescentar um parágrafo único no artigo 23 regulamentando: As Clínicas credenciadas farão agendamento dos atendimentos dos candidatos com dia e hora marcada , por telefone ou diretamente na mesma.
  11. O Número de Clínicas a ser credenciado por região deve obedecer a demanda de candidatos enviado pelo posto a cada clínica credenciada só sendo permitido novo credenciamento quando a demanda diária ultrapassar  a 80% da capacidade de atendimento da região em questão.

Segue anexa planilha* de custo com um exemplo de atendimento de usuários mensal na Clínica é de 166 avaliações médicas e 40 psicológicas, quando considerarmos 10 000 habilitados por Clínica, podemos observar que:
- Com agendamento o custo de manutenção empata com a receita, ou seja, não existe lucro.
- Com exigência de permanência em horário integral de médicos e psicólogos o custo de manutenção ficaria maior que a receita em mais de cinco mil reais o que inviabiliza existência da clínica.
Concluímos então que com o critério de número de 100 habilitados  por clínica inviabiliza a existência das mesmas. A ser considerado ainda que em função da demanda atual de candidatos enviada para cada região, pelo posto, provoca distorções pelo critério proposto, de número de habitantes  provocando o aumento de credenciamento  de Clínicas em regiões que hoje já tem dificuldade em manter o custo operacional.

Solicitamos que as alterações sugeridas sejam incluídas na nova portaria, que regulamentará o credenciamento das Clínicas de Trânsito, de forma a garantir a qualidade do padrão de atendimento ao usuário.

Rio de Janeiro,17 de junho de 2008.

Nubia Borges
Presidente

*Abaixo a planilha referenciada: